tatupi

INPIRPI 2.794NCL 44

A marca MV SAÚDE INTEGRADA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BENE FACTIS SERVIÇOS MEDICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MV SAÚDE INTEGRADA (processo 929712242), depositado em 10/03/2023 por BENE FACTIS SERVIÇOS MEDICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assess…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MV SAÚDE INTEGRADA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MV CLINIC927248794

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Consultas médicas [serviços médicos];

  • MV INSTITUTO DE MEDICINA VASCULAR DE BARREIRAS928122816

    NCL 44 · ZANON SERVIÇOS MEDICOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.780)

    Protege: Saúde (Serviços de -); Assistência médica; Clínicas médicas; Assessoria, consultoria e informação médica; Asse…

  • CLÍNICA BOM DIA MV919111823
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927248794 (MV CLINIC), Processo 928122816 (MV INSTITUTO DE MEDICINA VASCULAR DE BARREIRAS) e Processo 919111823 (CLÍNICA BOM DIA MV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MV SAÚDE INTEGRADA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929712242?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929712242. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929712242
Marca
MV SAÚDE INTEGRADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BENE FACTIS SERVIÇOS MEDICOS LTDA — RJ
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição;Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
10/03/2023
Procurador
Kayque Pedro Lima Kleinsorgen MOtta