A marca MV UNIFORMES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937121690

Classe

NCL 40

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 25/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937121690 é depositado por M.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES DE UNIFORMES LTDA na classe NCL 40.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MV UNIFORMES (processo 937121690), depositado em 25/11/2024 por M.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES DE UNIFORMES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ateliê de costura;Impressão de estampas;Serviços de bordadeira;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MV UNIFORMES, 2 anterioridades:

   • MV MAISON VERIDIANE912210893
   • M.V PARNAÍBA-PI933327390

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.866)

     Protege: Confecção de calçados sob encomenda [vestuário]; tratamento de tecidos; tratamento de couro; Calçados esportiv…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936046716 (MV - MARIA VAIDOSA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912210893 (MV MAISON VERIDIANE) e Processo 933327390 (M.V PARNAÍBA-PI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra