A marca MVS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935641335

Classe

NCL 42

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 01/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935641335 é depositado por MOST VALUABLE SOFTWARE LTDA na classe NCL 42.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MVS (processo 935641335), depositado em 01/08/2024 por MOST VALUABLE SOFTWARE LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Atualização de software de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutenção de software de computador;Serviços de engenharia de soft…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MVS, 2 anterioridades:

   • MVS ENGENHARIA931222478

     NCL 42 · M DE V SOUSA ENGENHARIA ME · registro concedido (RPI 2.826)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Projeto de engenharia civil;

   • MVS ENGENHARIA ELÉTRICA E CONSULTORIA928473805

     NCL 42 · MARCELO KRUCOSKI ENGENHARIA ELETRICA E CONSULTORIA · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931222478 (MVS ENGENHARIA) e Processo 928473805 (MVS ENGENHARIA ELÉTRICA E CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra