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INPIRPI 2.866NCL 01

A marca N PRO MAX SMART FERTILIZER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELEVA QUIMICA LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca N PRO MAX SMART FERTILIZER (processo 929242599), depositado em 23/01/2023 por ELEVA QUIMICA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes; Produtos químicos; Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de N PRO MAX SMART FERTILIZER, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • PROMAX006123422

    PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • PROMAX POWER DIESEL903638681

    NCL 04 · PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.799)

    Protege: Querosene;Aditivo ou concentrado para lubrificante;Antiderrapantes (Preparações -) para correias;Fluidos de co…

  • PROMAX AGROCOLHEITAMAX828345872
  • PROMAX POWER DIESEL903638509

    NCL 01 · PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.799)

    Protege: Adubo para agricultura;Álcool de amido;Amoníaco [álcali volátil] para uso industria;Ceras (Substâncias química…

  • PROMAX006123414

    PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • PROMAX PROTEMAX813694078
  • PROMAX AGROPROTETIVO828345864
  • PROMAX G-A907536646
  • PROMAX PROLONG820411426
  • PROMAX900754940
  • PROMAX G-A907536689
  • PROMAX900755016

    NCL 04 · PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: Éter de petróleo [gasolina leve];Gás solidificado [combustível];Graxa lubrificante;Aditivo para álcool combust…

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz o nome empresarial de PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006123422 (PROMAX), Processo 903638681 (PROMAX POWER DIESEL), Processo 828345872 (PROMAX AGROCOLHEITAMAX), Processo 903638509 (PROMAX POWER DIESEL), Processo 006123414 (PROMAX), Processo 813694078 (PROMAX PROTEMAX), Processo 828345864 (PROMAX AGROPROTETIVO), Processo 907536646 (PROMAX G-A), Processo 820411426 (PROMAX PROLONG), Processo 900754940 (PROMAX), Processo 907536689 (PROMAX G-A) e Processo 900755016 (PROMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca N PRO MAX SMART FERTILIZER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929242599?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929242599. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929242599
Marca
N PRO MAX SMART FERTILIZER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELEVA QUIMICA LTDA — SC
Classe
NCL 01Fertilizantes; Produtos químicos; Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
23/01/2023
Procurador
KALASHI MARCAS E PATENTES LTDA EPP