A marca N PRO MAX SMART FERTILIZER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929242599

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 23/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929242599 é depositado por ELEVA QUIMICA LTDA na classe NCL 01.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca N PRO MAX SMART FERTILIZER (processo 929242599), depositado em 23/01/2023 por ELEVA QUIMICA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes; Produtos químicos; Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra N PRO MAX SMART FERTILIZER, 12 anterioridades:

   • PROMAX006123422

     PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.846)

   • PROMAX POWER DIESEL903638681

     NCL 04 · PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: Querosene;Aditivo ou concentrado para lubrificante;Antiderrapantes (Preparações -) para correias;Fluidos de co…

   • PROMAX AGROCOLHEITAMAX828345872
   • PROMAX POWER DIESEL903638509

     NCL 01 · PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: Adubo para agricultura;Álcool de amido;Amoníaco [álcali volátil] para uso industria;Ceras (Substâncias química…

   • PROMAX006123414

     PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.846)

   • PROMAX PROTEMAX813694078
   • PROMAX AGROPROTETIVO828345864
   • PROMAX G-A907536646
   • PROMAX PROLONG820411426
   • PROMAX900754940
   • PROMAX G-A907536689
   • PROMAX900755016

     NCL 04 · PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: Éter de petróleo [gasolina leve];Gás solidificado [combustível];Graxa lubrificante;Aditivo para álcool combust…

   A marca reproduz o nome empresarial de PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006123422 (PROMAX), Processo 903638681 (PROMAX POWER DIESEL), Processo 828345872 (PROMAX AGROCOLHEITAMAX), Processo 903638509 (PROMAX POWER DIESEL), Processo 006123414 (PROMAX), Processo 813694078 (PROMAX PROTEMAX), Processo 828345864 (PROMAX AGROPROTETIVO), Processo 907536646 (PROMAX G-A), Processo 820411426 (PROMAX PROLONG), Processo 900754940 (PROMAX), Processo 907536689 (PROMAX G-A) e Processo 900755016 (PROMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.