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INPIRPI 2.894NCL 01

A marca N3 AGROSCIENCE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de VARF REPRESENTACOES LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca N3 AGROSCIENCE (processo 937073806), depositado em 19/11/2024 por VARF REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácido fosfórico; Adubo composto; Adubos nitrogenados; Borato [bórax]; Bórax; Carbonato de magnésio; Carbonatos; Cloreto de cálcio; Cloreto de magnésio; Cloretos…”.

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca é constituida por termo genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca N3 AGROSCIENCE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937073806?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937073806. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937073806
Marca
N3 AGROSCIENCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VARF REPRESENTACOES LTDA — MG
Classe
NCL 01Ácido fosfórico; Adubo composto; Adubos nitrogenados; Borato [bórax]; Bórax; Carbonato de magnésio; Carbonatos; Cloreto de cálcio; Cloreto de magnésio; Cloretos; Coberturas de húmus; Compostos orgânicos [fertilizantes]; Dolomita para uso industrial; Enxofre; Esterco; Fertilizantes; Fertilizantes nitrogenados; Fosfatos [fertilizantes]; Húmus; Nitrato de amônio; Nitrogênio; Polpa de madeira; Preparações bacteriológicas, exceto para uso médico ou veterinário; Preparações fertilizantes; Preparações para regularizar o crescimento de plantas; Sais [fertilizantes]; Sais amoniacais; Sais de amônio; Sais de cálcio; Sais de ferro; Silicatos; Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Substâncias químicas para uso na silvicultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Substratos para cultivo fora do solo [agricultura]; Sulfato de cobre [vitríolo azul]; Sulfatos; Superfosfatos [fertilizantes]; Terra para cultivo; Terra preparada para plantio em vasos; Turfa [fertilizante].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
19/11/2024
Procurador
João Carlos de Paiva