tatupi

INPIRPI 2.858NCL 31

A marca NATALI PET foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALCINDO BONATTO & CIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATALI PET (processo 934173800), depositado em 10/04/2024 por ALCINDO BONATTO & CIA LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ração para animal, alimentos para animais de estimação, Alimentos para animais, alimentos secos extrusados para animais de estimação; alimentos úmidos para anim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NATALI PET, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Natalliz925875430

    NCL 31 · ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Alimentos para animais;Amêndoas [frutas];Amendoins [frutos];Animais vivos;Aveia;Azeitonas frescas;Bagas de zim…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925875430 (Natalliz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NATALI PET?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934173800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934173800. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934173800
Marca
NATALI PET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALCINDO BONATTO & CIA LTDA. — RS
Classe
NCL 31Ração para animal, alimentos para animais de estimação, Alimentos para animais, alimentos secos extrusados para animais de estimação; alimentos úmidos para animais de estimação; Patês [alimentos para animais de estimação], Sachês [alimentos para animais de estimação]; Petiscos para animais de estimação; Bifinhos [alimentos para animais de estimação]; Bebidas para animais de estimação, Biscoito para animal de estimação, Preparações para engorda de animais, Ração para animal. Cat toalete, Cata-caca, Biscoitos para cães, Preparações para engorda de animais de criação, Objetos comestíveis para mascar para animais, Papel granulado [forração] para animais de estimação, Areia higiênica aromática para animais de estimação, Areia para banheiros de animais de estimação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
10/04/2024
Procurador
Roner Guerra Fabris