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INPIRPI 2.894NCL 16

A marca NATHALIA ARCURI foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATHALIA ARCURI (processo 935749756), depositado em 09/08/2024 por N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Boletim informativo;Jornais;Kits ed…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NATHALIA ARCURI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ME POUPE! TESOURO DIRETO COM NATHALIA ARCURI928767116

    NCL 16 · ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

    Protege: Livro didático;Manuais [impressos];Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Periódicos;Publicaçõe…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
Observadas as razões contidas na petição de cumprimento de exigência, notadamente o acordo de coexistência celebrado entre a requerente deste pedido, N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA., e ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928767116 (ME POUPE! TESOURO DIRETO COM NATHALIA ARCURI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NATHALIA ARCURI?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935749756?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935749756. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935749756
Marca
NATHALIA ARCURI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA. — SP
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Boletim informativo;Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livro didático;Livros;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
09/08/2024
Procurador
Matos & Associados - Advogados