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INPIRPI 2.894NCL 35, 35

A marca NATHALIA ARCURI foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATHALIA ARCURI (processo 935749969), depositado em 09/08/2024 por N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de loja online de conteúdo multimídia; Vendas de planos de assinatura de serviços multimídia.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NATHALIA ARCURI, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MULHERES QUE MUDAM O MUNDO com Nathalia Arcuri919056954

    Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • MULHERES QUE MUDAM O MUNDO COM NATHALIA ARCURI919304028

    Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • OS CAMINHOS DO DINHEIRO - POR NATHALIA ARCURI926116029

    NCL 35 · ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

    Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e inf…

  • ME POUPE ! POR NATHALIA ARCURI914659685

    Deferimento da petição (RPI 2.786)

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A especificação foi alterada: os itens ?Serviços de loja online de conteúdo multimídia? e ?Vendas de planos de assinatura de serviços multimídia? foram excluídos por serem genéricos para fins de classificação. As expressões ?conteúdo multimídia? e ?serviços multimídia? podem ter diferentes naturezas e aplicações, tornando genéricos os serviços de comércio e de vendas de planos de assinatura a que se associam. Observadas as razões contidas na petição de cumprimento de exigência, notadamente o acordo de coexistência celebrado entre a requerente deste pedido, N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA., e ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919056954 (MULHERES QUE MUDAM O MUNDO com Nathalia Arcuri), Processo 919304028 (MULHERES QUE MUDAM O MUNDO COM NATHALIA ARCURI), Processo 926116029 (OS CAMINHOS DO DINHEIRO - POR NATHALIA ARCURI) e Processo 914659685 (ME POUPE ! POR NATHALIA ARCURI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NATHALIA ARCURI?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935749969?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935749969. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935749969
Marca
NATHALIA ARCURI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA. — SP
Classe
NCL 35, 35Serviços de loja online de conteúdo multimídia; Vendas de planos de assinatura de serviços multimídia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
09/08/2024
Procurador
Matos & Associados - Advogados