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INPIRPI 2.894NCL 45, 45

A marca NATHALIA ARCURI foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATHALIA ARCURI (processo 935750100), depositado em 09/08/2024 por N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA. na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “aquisição; qualquer outro tipo de criação.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NATHALIA ARCURI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ME POUPE! TESOURO DIRETO COM NATHALIA ARCURI928767140

    NCL 45 · ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

    Protege: Serviços de rede social voltada a finanças.;

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A especificação foi alterada: o item ?cessão, aquisição, licenciamento e sublicenciamento de marcas, direitos autorais, softwares, produtos, serviços ou qualquer outro tipo de criação? foi substituído por ?cessão, licenciamento e sublicenciamento de marcas, direitos autorais, softwares, produtos ou serviços?, pois a expressão ?aquisição? pode abarcar atividades de natureza comercial que não pertencem à classe 45 e a expressão ?qualquer outro tipo de criação? é genérica para fins de classificação. Observadas as razões contidas na petição de cumprimento de exigência, notadamente o acordo de coexistência celebrado entre a requerente deste pedido, N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA., e ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928767140 (ME POUPE! TESOURO DIRETO COM NATHALIA ARCURI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NATHALIA ARCURI?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935750100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935750100. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935750100
Marca
NATHALIA ARCURI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
N.A. PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA. — SP
Classe
NCL 45, 45aquisição; qualquer outro tipo de criação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
09/08/2024
Procurador
Matos & Associados - Advogados