A marca NATURAL PRA PET foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929807308

Classe

NCL 05, 05

Última movimentação

02/06/2026 · RPI 2.891

A história do processo

1. 20/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929807308 é depositado por ACADEMIA FÊNIX DE ESTUDO, APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ALTA PERFORMANCE HUMANA LTDA ME na classe NCL 05.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATURAL PRA PET (processo 929807308), depositado em 20/03/2023 por ACADEMIA FÊNIX DE ESTUDO, APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ALTA PERFORMANCE HUMANA LTDA ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplementos naturais para animais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NATURAL PRA PET, 3 anterioridades:

   • NATURAL PET903671433

     QUALIPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

   • NATURAL PET824668235
   • NATURAL PET903671417

     Deferimento da petição (RPI 2.736)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903671433 (NATURAL PET), Processo 824668235 (NATURAL PET) e Processo 903671417 (NATURAL PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Produtos veterinários naturais" foi excluído da especificação por ser considerado genérico para fins de classificação; enquanto o item "alimentos naturais para animais" foi excluído por não se enquadrar na Classe 05 reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/06/2026RPI 2.891

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/06/2026RPI 2.891

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra