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INPIRPI 2.853NCL 43

A marca NATUREZAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HOTEL FAZENDA SANTA TEREZA LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATUREZAS (processo 933617038), depositado em 23/02/2024 por HOTEL FAZENDA SANTA TEREZA LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reservas de acomodações temporárias; Reservas em hotéis; Serviços de acomodação em hotel.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NATUREZAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • POUSADA NATUREZA929273885

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.787)

    Protege: Albergue;Aluguel de acomodações temporárias;Serviços de cafés [bares];Serviços de recepção para acomodações te…

  • natureza ECO LODGE924746041

    NCL 43 · ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.802)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Res…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929273885 (POUSADA NATUREZA) e Processo 924746041 (natureza ECO LODGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NATUREZAS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933617038?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933617038. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933617038
Marca
NATUREZAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOTEL FAZENDA SANTA TEREZA LTDA - EPP — MT
Classe
NCL 43Reservas de acomodações temporárias; Reservas em hotéis; Serviços de acomodação em hotel.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
23/02/2024
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.