A marca nav9 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928419118

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

21/09/2024

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928419118 é depositado por NAVE.RS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - ME na classe NCL 35.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca nav9 (processo 928419118), depositado em 21/10/2022 por NAVE.RS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria, consultoria e informação sobre busca de dados em arquivos de computador para terceiros;Atualização e manutenção de dados em…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra nav9, 3 anterioridades:

   • NAVE 5 COMUNICACAO VISUAL913541303
   • NAVE10912550880
   • NAVE TI912720549

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: n°924940204 "NAVE"; n°926384635 "NAVVE" - com petição de nulidade n°850230612871; e n°925967483 "NAVVE BRAND PUBLISHERS" - com petição de nulidade n°850230525342. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913541303 (NAVE 5 COMUNICACAO VISUAL), Processo 912550880 (NAVE10) e Processo 912720549 (NAVE TI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/09/2024.

   23/0721/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.