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INPIRPI 2.754NCL 09

A marca NAVE GAMER foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de DATEN TECNOLOGIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAVE GAMER (processo 924927313), depositado em 17/11/2021 por DATEN TECNOLOGIA LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Computadores;Laptops;Notebook [computadores];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NAVE GAMER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NAVER828322678
Texto do despacho — RPI 2.754IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828322678 (NAVER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.760IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.842IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.866IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI 2.886IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.886IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI 2.890IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.754, de 17 de outubro de 2023, publicou 23.820 despachos em 23.704 processos de marca — 1.365 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.754 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NAVE GAMER?

O recurso do titular foi negado em jun/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924927313?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924927313. Esta página reflete a RPI nº 2754, de 17/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924927313
Marca
NAVE GAMER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DATEN TECNOLOGIA LTDA. — BA
Classe
NCL 09Computadores;Laptops;Notebook [computadores];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.754
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito
17/11/2021
Procurador
Marca 2 Registro de Marcas Ltda.