tatupi

INPIRPI 2.754NCL 35, 35

A marca FOX TRADING foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FOX IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOX TRADING (processo 924603135), depositado em 14/10/2021 por FOX IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOX TRADING, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FOX902812327
  • FOX903319918

    NCL 39 · FOX VEÍCULOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

    Protege: Aluguel de carros;Aluguel de veículos;

  • FOX SHOPPING815736649
Texto do despacho — RPI 2.754IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912741856 (FOX RODAS & PNEUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902812327 (FOX), Processo 903319918 (FOX) e Processo 815736649 (FOX SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.843IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.885IPAS238

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento parcial)

  4. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.754, de 17 de outubro de 2023, publicou 23.820 despachos em 23.704 processos de marca — 1.365 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.754 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOX TRADING?

O titular recorreu em dez/2023 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924603135?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924603135. Esta página reflete a RPI nº 2754, de 17/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924603135
Marca
FOX TRADING
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOX IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA — SC
Classe
NCL 35, 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; Administração comercial, demonstração de produtos; Apoio Administrativo, Consultoria em gestão de negócios, Despacho de documentos, Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário], Consultoria em gestão empresarial, Comercio, importação, exportação e representação comercial de peças e acessórios para automação, aparelhos e artigos para iluminação, material elétrico, material de construção, ferragens e ferramentas, materiais siderúrgicos e metalúrgicos, máquinas e equipamentos desde que incluídos nessa classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.754
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
14/10/2021
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.