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INPIRPI 2.794NCL 42

A marca NB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NB - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.805

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE (processo 929689240), depositado em 08/03/2023 por NB - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisa científica no campo de pro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NB GRUPO NAVEBRAS ENGENHARIA916593886
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916593886 (NB GRUPO NAVEBRAS ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929689240?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929689240. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929689240
Marca
NB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NB - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA — PA
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia sanitarista;Projeto na área de segurança do trabalho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2805)
Depósito
08/03/2023
Procurador
ELLINA DE SOUSA MEDEIROS