INPIRPI 2.88017 MAR 2026NCL 03

A marca NB OX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA: a marca colide com 24 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

09/06/2026RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NB OX (processo 929901835), depositado em 27/03/2023 por NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos, perfumes, shampoos, condicionadores, géis, sprays, mousses, bálsamos, cremes e sabonetes, loções, soros e cera para o estilo do cabelo e do cuidado…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NB OX, o despacho aponta 24 anterioridades:

OX FACE822878240
MASTER OF NB910906378
OX COSMÉTICOS822878267
OX ECO826367674
OX SOLAR900797886
OX900798289
OX COSMÉTICOS900798491
OX SOLAR824774655
OX917465822
O.X824801520
OX OCEANO824537718
OX910943869
O.X824526635
OX900798254
OX MARROM.COM822759624
OX ESCULTURA824774671
OX RAÍZES824774620
OX818185260
OX OCEANO823039340
OX900798408
OX OILS904496805
OX GIRL824774639
OX HOMEM824774647
OX GIRL824382900

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822878240 (OX FACE), Processo 910906378 (MASTER OF NB), Processo 822878267 (OX COSMÉTICOS), Processo 826367674 (OX ECO), Processo 900797886 (OX SOLAR), Processo 900798289 (OX), Processo 900798491 (OX COSMÉTICOS), Processo 824774655 (OX SOLAR), Processo 917465822 (OX), Processo 824801520 (O.X), Processo 824537718 (OX OCEANO), Processo 910943869 (OX ), Processo 824526635 (O.X), Processo 900798254 (OX), Processo 822759624 (OX MARROM.COM), Processo 824774671 (OX ESCULTURA), Processo 824774620 (OX RAÍZES), Processo 818185260 (OX), Processo 823039340 (OX OCEANO), Processo 900798408 (OX), Processo 904496805 (OX OILS), Processo 824774639 (OX GIRL), Processo 824774647 (OX HOMEM) e Processo 824382900 (OX GIRL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: a ressalva ?(incluídos nesta classe)? foi inserida após ?artigos de higiene para uso pessoal? para melhor adequar o item à classe reivindicada.

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

09/06/2026RPI 2.892IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

ZOOM PLUS928064778
R REI DO AÇAÍ928340694
CASAMOR929055233
STELAR929055241
RASPADINHA ESTRELA929057287
RASPADINHA ESTRELA929057449
ESG929109333
ESG929110455

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NB OX?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 24 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929901835?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929901835. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929901835
Marca: NB OX
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA — CE
Classe: NCL 03Cosméticos, perfumes, shampoos, condicionadores, géis, sprays, mousses, bálsamos, cremes e sabonetes, loções, soros e cera para o estilo do cabelo e do cuidado de cabelo, óleo e laquê para cabelo, preparações para tingir, alisar e descolorir cabelos, preparações de coloração protetora para cabelos tratados, preparações para ondular e cachear; óleos essenciais, brilhos labiais, batons, corretivo para área dos olhos, delineadores e artigos de higiene para uso pessoal (incluídos nesta classe).;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 17/03/2026RPI nº 2.880
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito: 27/03/2023
Procurador: Paulo Cesar de Oliveira