INPIRPI 2.769NCL 38
A marca NBT Norte Brasil Televisão foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de J & M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.876
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NBT Norte Brasil Televisão (processo 928444147), depositado em 25/10/2022 por J & M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação];Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Teledifusão;Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Television…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NBT Norte Brasil Televisão, o despacho aponta uma anterioridade:
- BNC BRASIL NORTE COMUNICAÇÃO913834270
A classe NCL 38 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.774IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.781IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.876IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.
- CRIARTE EVENTOS E TURISMO923152113
- REDE SAÚDE923307346
- CASADOPAPELDESDE1974924176547
- BISPHARMA PACKAGING925248851
- DUKIE925293067
- GO! PRÁTICO GESTÃO E ESTRATÉGIA925431672
- Neos Nutri925899194
- POTENCIAL IMÓVEIS925911143
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NBT Norte Brasil Televisão?
O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928444147?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928444147. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928444147
- Marca
- NBT Norte Brasil Televisão
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- J & M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME — PA
- Classe
- NCL 38Bbs [serviços de telecomunicação];Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Teledifusão;Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Televisionamento;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;Emissora de TV (serviços de emissão de televisão).;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.769
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
- Depósito
- 25/10/2022
- Procurador
- LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA