tatupi

INPIRPI 2.769NCL 35

A marca NC Condos foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NC SOLUCOES DIGITAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NC Condos (processo 928432807), depositado em 24/10/2022 por NC SOLUCOES DIGITAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria, consultoria e informação relacionada…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NC Condos, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • NC PAR908382715

    NCL 35 · EMS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Gestão de negócios;

  • NC INVEST908382880

    NCL 35 · EMS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Gestão de negócios;

  • NC EXTREME925732397

    NCL 35 · NC ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou d…

  • NC CAST925772356

    NCL 35 · EMS.S.A. · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Serviços de edição de revistas, edição de livros, Distribuição cinematrográfica, de vídeo e de programa de tel…

  • NC FARMA908383193

    NCL 35 · EMS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Gestão de negócios;

  • GRUPO NC914919814
  • NC BROADCAST PARTICIPAÇÕES S/A911488065
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: NC SOLAR, pedido 924499001 e registro 923761683.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908382715 (NC PAR), Processo 908382880 (NC INVEST), Processo 925732397 (NC EXTREME), Processo 925772356 (NC CAST), Processo 908383193 (NC FARMA), Processo 914919814 (GRUPO NC) e Processo 911488065 (NC BROADCAST PARTICIPAÇÕES S/A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NC Condos?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928432807?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928432807. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928432807
Marca
NC Condos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NC SOLUCOES DIGITAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração comercial;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de intermediação comercial;serviços de intermediação de negócios relacionados à associação de vários profissionais com clientes;Soluções comerciais, administração e intermediação de produtos e serviços;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
24/10/2022
Procurador
Ricardo Rabello Spoo