A marca NC Condos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928432807

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

30/03/2024

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928432807 é depositado por NC SOLUCOES DIGITAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA na classe NCL 35.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NC Condos (processo 928432807), depositado em 24/10/2022 por NC SOLUCOES DIGITAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NC Condos, 7 anterioridades:

   • NC PAR908382715

     NCL 35 · EMS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Gestão de negócios;

   • NC INVEST908382880

     NCL 35 · EMS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: Gestão de negócios;

   • NC EXTREME925732397

     NCL 35 · NC ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou d…

   • NC CAST925772356

     NCL 35 · EMS.S.A. · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Serviços de edição de revistas, edição de livros, Distribuição cinematrográfica, de vídeo e de programa de tel…

   • NC FARMA908383193

     NCL 35 · EMS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Gestão de negócios;

   • GRUPO NC914919814
   • NC BROADCAST PARTICIPAÇÕES S/A911488065

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: NC SOLAR, pedido 924499001 e registro 923761683.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908382715 (NC PAR), Processo 908382880 (NC INVEST), Processo 925732397 (NC EXTREME), Processo 925772356 (NC CAST), Processo 908383193 (NC FARMA), Processo 914919814 (GRUPO NC) e Processo 911488065 (NC BROADCAST PARTICIPAÇÕES S/A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/03/2024.

   30/0130/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.