A marca NCC Group a Bureau Veritas Company foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928499502

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 28/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928499502 é depositado por NCC CERTIFICACOES DO BRASIL LTDA na classe NCL 42.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NCC Group a Bureau Veritas Company (processo 928499502), depositado em 28/10/2022 por NCC CERTIFICACOES DO BRASIL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria e consultoria e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NCC Group a Bureau Veritas Company, 2 anterioridades:

   • NCC900386584

     NCC CERTIFICAÇÕES DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

   • NCC912377470

     NCC CERTIFICAÇÕES DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900386584 (NCC) e Processo 912377470 (NCC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 21/05/2024RPI 2.785

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

6. 03/09/2024RPI 2.800

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

7. 03/09/2024RPI 2.800

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

8. 10/09/2024RPI 2.801

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

10. 10/02/2026RPI 2.875

    Concessão de registro

    IPAS158

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

    10/02/2026RPI 2.875

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde