INPIRPI 2.77006 FEV 2024NCL 42

A marca NCC Group a Bureau Veritas Company foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NCC CERTIFICACOES DO BRASIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NCC Group a Bureau Veritas Company (processo 928499502), depositado em 28/10/2022 por NCC CERTIFICACOES DO BRASIL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NCC Group a Bureau Veritas Company, o despacho aponta 2 anterioridades:

NCC900386584
NCC CERTIFICAÇÕES DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)
NCC912377470
NCC CERTIFICAÇÕES DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900386584 (NCC) e Processo 912377470 (NCC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

07/05/2024RPI 2.783IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/05/2024RPI 2.784IPAS270
Deferimento da petição
21/05/2024RPI 2.785IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
03/09/2024RPI 2.800IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
03/09/2024RPI 2.800IPAS699
Ato de prejudicar petição
10/09/2024RPI 2.801IPAS270
Deferimento da petição
11/11/2025RPI 2.862IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

WILSON830902112
JPPARTS914065491
MÉTRICA922626502
H Helix925298530
Rig Lizard925301485
Chrome SLT925301639
YUNO925536679
YUNO925536776

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NCC Group a Bureau Veritas Company?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928499502?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928499502. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928499502
Marca: NCC Group a Bureau Veritas Company
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: NCC CERTIFICACOES DO BRASIL LTDA — SP
Classe: NCL 42Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informação sobre testes de segurança de produtos para consumidores [testes de materiais];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Controle de qualidade;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Controle de qualidade de produtos;Controle de qualidade de serviços;Controle de qualidade na indústria;Engenharia;Ensaios técnicos para controle de qualidade de produtos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de serviços;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Inspeção de produtos para controle de qualidade;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas tecnológicas;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Rastreabilidade de produtos [controle de qualidade];Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de produtos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de serviços;Teste de materiais;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/02/2024RPI nº 2.770
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 28/10/2022
Procurador: Vivian Barbosa Viana Feitosa