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INPIRPI 2.772NCL 35

A marca Neo Acqua foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ACQUABRASILIS MEIO AMBIENTE LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Neo Acqua (processo 926096702), depositado em 22/03/2022 por ACQUABRASILIS MEIO AMBIENTE LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comercialização de equipamentos para tratamento de esgoto e de água e comercialização de sistemas de desinfecção de água por lâmpada UV ou LED.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Neo Acqua, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ACQUA NEO828901244

    AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • ACQUA NEO828901279

    AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828901244 (ACQUA NEO) e Processo 828901279 (ACQUA NEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.784IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.865IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Neo Acqua?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926096702?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926096702. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926096702
Marca
Neo Acqua
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACQUABRASILIS MEIO AMBIENTE LTDA. — SP
Classe
NCL 35comercialização de equipamentos para tratamento de esgoto e de água e comercialização de sistemas de desinfecção de água por lâmpada UV ou LED.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
22/03/2022
Procurador
Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.