A marca neo facilidades e benefícios foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929938232

Classe

NCL 39, 39

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 30/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929938232 é depositado por NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA na classe NCL 39.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca neo facilidades e benefícios (processo 929938232), depositado em 30/03/2023 por NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão e controle de frotas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra neo facilidades e benefícios, uma anterioridade:

   • NEO917212355

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917212355 (NEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; De acordo com cumprimento de exigência satisfatório, o item "gerenciamento de manutenção preventiva, corretiva e similares de veículos automotores [desta classe]" foi excluído da listagem de serviços reivindicados.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/07/2026RPI 2.896

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra