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INPIRPI 2.777NCL 16

A marca NEONPLUS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEONPLUS (processo 926439359), depositado em 26/04/2022 por BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Papel colorido, em diversas gramaturas, utilizado para imprimir e escrever, para confecção em material de escritório, como pastas, papel timbrado, cartões de vi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEONPLUS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LINHA NEON822839377

    Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • NEON917363183

    Deferimento da petição (RPI 2.791)

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822839377 (LINHA NEON) e Processo 917363183 (NEON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEONPLUS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926439359?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926439359. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926439359
Marca
NEONPLUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A. — SP
Classe
NCL 16Papel colorido, em diversas gramaturas, utilizado para imprimir e escrever, para confecção em material de escritório, como pastas, papel timbrado, cartões de visita; papel, papelão, moldes de papel, artigos para escritório, agendas, blocos de anotação, cadernos, canetas, índices telefônicos, lápis, livros, porta lápis, álbuns, álbuns fotográficos, pastas para papéis, material didático e de desenho, adesivo (material de escritório), tintas, materiais para lacrar, para papelaria, etiquetas adesivas (papelaria), papeis com tecnologia, papel fluorescente.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
26/04/2022
Procurador
João Marcos Silveira