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INPIRPI 2.769NCL 38

A marca NETCOMM PROVEDOR DE INTERNET foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de WEIDER ALEXANDRE RIBEIRO & CIA LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NETCOMM PROVEDOR DE INTERNET (processo 928310493), depositado em 11/10/2022 por WEIDER ALEXANDRE RIBEIRO & CIA LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por redes de fibra óptica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NETCOMM PROVEDOR DE INTERNET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NET.COM904961842

    NET.COM TELECOMUNICAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • NETCOM NETWINS FIBRA ÓPTICA TELECOM926516965

    NCL 38 · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Serviços de comunicação multímidia - scm; Serviços de provedores de acesso a redes de comunicações; Provedores…

  • NET.COM830788808
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904961842 (NET.COM), Processo 926516965 (NETCOM NETWINS FIBRA ÓPTICA TELECOM) e Processo 830788808 (NET.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NETCOMM PROVEDOR DE INTERNET?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928310493?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928310493. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928310493
Marca
NETCOMM PROVEDOR DE INTERNET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WEIDER ALEXANDRE RIBEIRO & CIA LTDA - ME — MG
Classe
NCL 38Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por redes de fibra óptica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
11/10/2022
Procurador
não constituído