A marca NETCOMM PROVEDOR DE INTERNET foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928310493

Classe

NCL 38

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928310493 é depositado por WEIDER ALEXANDRE RIBEIRO & CIA LTDA - ME na classe NCL 38.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NETCOMM PROVEDOR DE INTERNET (processo 928310493), depositado em 11/10/2022 por WEIDER ALEXANDRE RIBEIRO & CIA LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por redes de fibra óptica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NETCOMM PROVEDOR DE INTERNET, 3 anterioridades:

   • NET.COM904961842

     NET.COM TELECOMUNICAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • NETCOM NETWINS FIBRA ÓPTICA TELECOM926516965

     NCL 38 · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Serviços de comunicação multímidia - scm; Serviços de provedores de acesso a redes de comunicações; Provedores…

   • NET.COM830788808

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904961842 (NET.COM), Processo 926516965 (NETCOM NETWINS FIBRA ÓPTICA TELECOM) e Processo 830788808 (NET.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.