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INPIRPI 2.814NCL 44

A marca neurodiverse Programa de Desenvolvimento Familiar foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESAC-ESPAÇO SAÚDE E COMUNICAÇÃO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca neurodiverse Programa de Desenvolvimento Familiar (processo 930824245), depositado em 19/06/2023 por ESAC-ESPAÇO SAÚDE E COMUNICAÇÃO LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Psicoterapia;Serviços de terapia;Serviços de terapia;Terapia com artes [arteterapia];Terapia com dança [dançaterapia];Ter…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de neurodiverse Programa de Desenvolvimento Familiar, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NEURODIVERSO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO925847720

    NCL 44 · NEURODIVERSOS CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Consultas médicas [serviços médicos];Orientação psicológica;Serviço de nutricionista;Serviços de raio-x;Serviç…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido nº 929906942 (NEURODIVERSOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925847720 (NEURODIVERSO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca neurodiverse Programa de Desenvolvimento Familiar?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930824245?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930824245. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930824245
Marca
neurodiverse Programa de Desenvolvimento Familiar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESAC-ESPAÇO SAÚDE E COMUNICAÇÃO LTDA ME — RJ
Classe
NCL 44Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Psicoterapia;Serviços de terapia;Serviços de terapia;Terapia com artes [arteterapia];Terapia com dança [dançaterapia];Terapia com música [musicoterapia];Programa terapêutico de desenvolvimento familiar, pela aplicação de terapia acolhedora, com a participação ativa das famílias neurodiversas no seu próprio caminho, de forma que busquem as orientações e se instrumentalizem através de informações confiáveis e aplicáveis dentro de seu contexto.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
19/06/2023
Procurador
DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA