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INPIRPI 2.794NCL 42

A marca NEURON ANALYTICS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUMINAE S/A: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em dez/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEURON ANALYTICS (processo 929384733), depositado em 06/02/2023 por LUMINAE S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para contro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEURON ANALYTICS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • NEURON926968173

    NCL 42 · CAS TECNOLOGIA S/A · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • NEURON DIAGNÓSTICO DE TELEMETRIA926968190

    NCL 42 · CAS TECNOLOGIA S/A · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • NEURON INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL926968203

    NCL 42 · CAS TECNOLOGIA S/A · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • NEURON RECUPERAÇÃO DE RECEITA926968211

    NCL 42 · CAS TECNOLOGIA S/A · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928016587 (NEURON). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926968173 (NEURON), Processo 926968190 (NEURON DIAGNÓSTICO DE TELEMETRIA), Processo 926968203 (NEURON INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL) e Processo 926968211 (NEURON RECUPERAÇÃO DE RECEITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.817IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEURON ANALYTICS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929384733?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929384733. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929384733
Marca
NEURON ANALYTICS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUMINAE S/A — SP
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Consultoria tecnológica;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2817)
Depósito
06/02/2023
Procurador
MARGARETE RODRIGUES