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INPIRPI 2.792NCL 37

A marca NEW HOUSE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEW HOUSE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - DEMAIS: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEW HOUSE (processo 929631927), depositado em 03/03/2023 por NEW HOUSE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - DEMAIS na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Lavagem de veículo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEW HOUSE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NH NEW HOUSE SOLUÇÕES INTELIGENTES ENERGIA E AUTOMAÇÃO911732101

    New House Soluções Inteligentes Ltda. - ME · Notificação de caducidade (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911732101 (NH NEW HOUSE SOLUÇÕES INTELIGENTES ENERGIA E AUTOMAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEW HOUSE?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929631927?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929631927. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929631927
Marca
NEW HOUSE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEW HOUSE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - DEMAIS — CE
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2886)
Depósito
03/03/2023
Procurador
PENSARTE COMUNICACAO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA