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INPIRPI 2.834NCL 41

A marca NEW INDIE MSC CO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BALAIO ENTRETENIMENTO LTDA: a marca colide com 18 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEW INDIE MSC CO (processo 931586313), depositado em 18/08/2023 por BALAIO ENTRETENIMENTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Cantor(a);Composição de canções;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Grupo musical;Organização de espetácu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEW INDIE MSC CO, o despacho aponta 18 anterioridades:

  • MSC EURIBIA501621929

    NCL 43, 39, 41 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

    Protege: Services for providing food and beverages; temporary accommodation; cafe and restaurant services; catering ser…

  • MSC SPACE501632537

    NCL 39, 41, 43 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

    Protege: Reservation services regarding all types of travel; organization of transport and travel; organization and boo…

  • MSC MERAVIGLIA909106711

    Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • MSC AFRICA511521005

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

  • MSC GRANDIOSA911662260

    Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • MSC AMERICA511558740

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

  • MSC VIRTUOSA916851605

    Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • MSC BELLISSIMA909142807

    Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • MSC SEASCAPE916421872

    Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • MSC WORLD AFRICA501594723

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

  • MSC Voyagers Club908333013
  • MSC ASIA501520957

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.866)

  • MSC WORLD ASIA501594712

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

  • MSC WORLD AMERICA501594752

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

  • MSC SEASIDE909142998

    Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • MSC SEAVIEW911105590

    Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • MSC SEASHORE916421759

    Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • MSC WORLD EUROPA501592771

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 501507241 (MSC EUROPA), 501521005 (MSC AFRICA) e 501558740 (MSC AMERICA) e registro em vigor 511558740 (MSC AMERICA), sob procedimento administrativo de nulidade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501621929 (MSC EURIBIA), Processo 501632537 (MSC SPACE), Processo 909106711 (MSC MERAVIGLIA), Processo 511521005 (MSC AFRICA), Processo 911662260 (MSC GRANDIOSA), Processo 511558740 (MSC AMERICA), Processo 916851605 (MSC VIRTUOSA), Processo 909142807 (MSC BELLISSIMA), Processo 916421872 (MSC SEASCAPE), Processo 501594723 (MSC WORLD AFRICA), Processo 908333013 (MSC Voyagers Club), Processo 501520957 (MSC ASIA), Processo 501594712 (MSC WORLD ASIA), Processo 501594752 (MSC WORLD AMERICA), Processo 909142998 (MSC SEASIDE), Processo 911105590 (MSC SEAVIEW), Processo 916421759 (MSC SEASHORE) e Processo 501592771 (MSC WORLD EUROPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEW INDIE MSC CO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 18 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931586313?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931586313. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931586313
Marca
NEW INDIE MSC CO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BALAIO ENTRETENIMENTO LTDA — MG
Classe
NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo;Cantor(a);Composição de canções;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Grupo musical;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Produção musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
18/08/2023
Procurador
BDFA - Advogados