A marca NEW INDIE MSC CO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931586313

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

28/06/2025

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931586313 é depositado por BALAIO ENTRETENIMENTO LTDA na classe NCL 41.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEW INDIE MSC CO (processo 931586313), depositado em 18/08/2023 por BALAIO ENTRETENIMENTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Cantor(a);Composição de canções;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Grupo musical;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Produção musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entret…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NEW INDIE MSC CO, 18 anterioridades:

   • MSC EURIBIA501621929

     NCL 43, 39, 41 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

     Protege: Services for providing food and beverages; temporary accommodation; cafe and restaurant services; catering ser…

   • MSC SPACE501632537

     NCL 39, 41, 43 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

     Protege: Reservation services regarding all types of travel; organization of transport and travel; organization and boo…

   • MSC MERAVIGLIA909106711

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC AFRICA511521005

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

   • MSC GRANDIOSA911662260

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC AMERICA511558740

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

   • MSC VIRTUOSA916851605

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC BELLISSIMA909142807

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC SEASCAPE916421872

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC WORLD AFRICA501594723

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

   • MSC Voyagers Club908333013
   • MSC ASIA501520957

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.866)

   • MSC WORLD ASIA501594712

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

   • MSC WORLD AMERICA501594752

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

   • MSC SEASIDE909142998

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC SEAVIEW911105590

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC SEASHORE916421759

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • MSC WORLD EUROPA501592771

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.770)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 501507241 (MSC EUROPA), 501521005 (MSC AFRICA) e 501558740 (MSC AMERICA) e registro em vigor 511558740 (MSC AMERICA), sob procedimento administrativo de nulidade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501621929 (MSC EURIBIA), Processo 501632537 (MSC SPACE), Processo 909106711 (MSC MERAVIGLIA), Processo 511521005 (MSC AFRICA), Processo 911662260 (MSC GRANDIOSA), Processo 511558740 (MSC AMERICA), Processo 916851605 (MSC VIRTUOSA), Processo 909142807 (MSC BELLISSIMA), Processo 916421872 (MSC SEASCAPE), Processo 501594723 (MSC WORLD AFRICA), Processo 908333013 (MSC Voyagers Club), Processo 501520957 (MSC ASIA), Processo 501594712 (MSC WORLD ASIA), Processo 501594752 (MSC WORLD AMERICA), Processo 909142998 (MSC SEASIDE), Processo 911105590 (MSC SEAVIEW), Processo 916421759 (MSC SEASHORE) e Processo 501592771 (MSC WORLD EUROPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/06/2025.

   29/0428/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.