A marca NEW LUMALUX ILUMINAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930172000

Classe

NCL 11

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 20/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930172000 é depositado por NEW LUMALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA na classe NCL 11.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEW LUMALUX ILUMINAÇÃO (processo 930172000), depositado em 20/04/2023 por NEW LUMALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Bases de abajur;Bases de luminária;Bastões de luz para iluminação;Bocais para lâmpadas elétricas;Candela [pequeno aparelho de iluminação];Candelabro elét…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NEW LUMALUX ILUMINAÇÃO, 2 anterioridades:

   • LUMA ILUMINAÇÃO918745578
   • LUMA LIGHTING928756009

     NCL 11 · METALURGICA LUMA LTDA · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalaçõ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918745578 (LUMA ILUMINAÇÃO) e Processo 928756009 (LUMA LIGHTING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/08/2026RPI 2.903

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2026: a marca foi deferida.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde