A marca NFT BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929784553

Classe

NCL 41

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 16/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929784553 é depositado por M.A.A.C. HUB HOLDING LTDA na classe NCL 41.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NFT BRASIL (processo 929784553), depositado em 16/03/2023 por M.A.A.C. HUB HOLDING LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transferência de know-how [treinamento];organização de eventos, apresentações, consultoria, informações, conferências, transferência de know-how sobre NFT.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NFT BRASIL, 5 anterioridades:

   • BrasilNFT924866241

     NCL 36 · BEMDITA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Serviço de intermediação de compra e venda de moedas criptográficas pela internet.;

   • BrasilNFT929698371

     NCL 41 · BEMDITA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de congressos; Orienta…

   • BrasilNFT924866438

     NCL 38 · BEMDITA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Portal de Comunicação sobre NFTs.;

   • BrasilNFT924865830

     NCL 35 · BEMDITA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Gestão, organização e administração de negócios para as atividades de Consultoria em inovação, NFTs e Blockcha…

   • BrasilNFT929698614

     NCL 35, 35 · BEMDITA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Organização de exposições e feiras comerciais com temáticas de novas tecnologias, cultura e gestão empresarial…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924866241 (BrasilNFT), Processo 929698371 (BrasilNFT), Processo 924866438 (BrasilNFT), Processo 924865830 (BrasilNFT) e Processo 929698614 (BrasilNFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra