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INPIRPI 2.880NCL 41

A marca NFT BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de M.A.A.C. HUB HOLDING LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NFT BRASIL (processo 929784553), depositado em 16/03/2023 por M.A.A.C. HUB HOLDING LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transferência de know-how [treinamento];organização de eventos, apresentações, consultoria, informações, conferências, transferência de know-how sobre NFT.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NFT BRASIL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BrasilNFT924866241

    NCL 36 · BEMDITA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Serviço de intermediação de compra e venda de moedas criptográficas pela internet.;

  • BrasilNFT929698371

    NCL 41 · BEMDITA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.880)

    Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de congressos; Orienta…

  • BrasilNFT924866438

    NCL 38 · BEMDITA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Portal de Comunicação sobre NFTs.;

  • BrasilNFT924865830

    NCL 35 · BEMDITA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Gestão, organização e administração de negócios para as atividades de Consultoria em inovação, NFTs e Blockcha…

  • BrasilNFT929698614

    NCL 35, 35 · BEMDITA COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: Organização de exposições e feiras comerciais com temáticas de novas tecnologias, cultura e gestão empresarial…

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924866241 (BrasilNFT), Processo 929698371 (BrasilNFT), Processo 924866438 (BrasilNFT), Processo 924865830 (BrasilNFT) e Processo 929698614 (BrasilNFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NFT BRASIL?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929784553?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929784553. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929784553
Marca
NFT BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M.A.A.C. HUB HOLDING LTDA — SP
Classe
NCL 41Transferência de know-how [treinamento];organização de eventos, apresentações, consultoria, informações, conferências, transferência de know-how sobre NFT.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
16/03/2023
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda