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INPIRPI 2.849NCL 19

A marca NG 14 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEW GLASS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.866

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NG 14 (processo 932710115), depositado em 23/11/2023 por NEW GLASS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “?vidro de construção, vidro de segurança, vidro para janela de dupla camada para isolamento térmico e acustico, vidro isolante para construção?;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NG 14, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NG PREMIUM930217845

    NCL 19 · NG COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. · registro concedido (RPI 2.807)

    Protege: Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Alizar de janela de madeira;Amortecedor de massa…

  • NG PRIME925675709

    NCL 19 · NG COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.751)

    Protege: Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Alizar de janela de madeira;Amortecedor de massa…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930217845 (NG PREMIUM) e Processo 925675709 (NG PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.866IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NG 14?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932710115?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932710115. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932710115
Marca
NG 14
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEW GLASS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — SC
Classe
NCL 19?vidro de construção, vidro de segurança, vidro para janela de dupla camada para isolamento térmico e acustico, vidro isolante para construção?;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2866)
Depósito
23/11/2023
Procurador
A CAPELATTO ASSESSORIA LTDA