A marca NG 14 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932710115

Classe

NCL 19

Última movimentação

09/12/2025 · RPI 2.866

A história do processo

1. 23/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932710115 é depositado por NEW GLASS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 19.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NG 14 (processo 932710115), depositado em 23/11/2023 por NEW GLASS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “?vidro de construção, vidro de segurança, vidro para janela de dupla camada para isolamento térmico e acustico, vidro isolante para construção?;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NG 14, 2 anterioridades:

   • NG PREMIUM930217845

     NCL 19 · NG COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Alizar de janela de madeira;Amortecedor de massa…

   • NG PRIME925675709

     NCL 19 · NG COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.751)

     Protege: Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Alizar de janela de madeira;Amortecedor de massa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930217845 (NG PREMIUM) e Processo 925675709 (NG PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/12/2025RPI 2.866

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/12/2025RPI 2.866

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra