INPIRPI 2.811NCL 35
A marca NIAN ENERGIA SUSTENTAVEL foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de NIAN ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.826
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NIAN ENERGIA SUSTENTAVEL (processo 928249743), depositado em 05/10/2022 por NIAN ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de: aparelhos, placas e painéis de captação de energia solar, fotovoltaicas e de geração de energia; aparelhos e instrumento…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NIAN ENERGIA SUSTENTAVEL, o despacho aponta uma anterioridade:
- NIAN ENERGIA SUSTENTÁVEL927866579
NCL 35 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.838)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelh…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.826IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.
- X PICANHA BURGER & GRILL914238744
- X PICANHA BURGER & GRILL914238884
- MARTELOS AÇO FORTE927826852
- PROVITA928057453
- EPIC DAY928058069
- Inet Telecom928061795
- OuroFix928061990
- ReneVit928066029
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NIAN ENERGIA SUSTENTAVEL?
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928249743?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928249743. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928249743
- Marca
- NIAN ENERGIA SUSTENTAVEL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- NIAN ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA — SC
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de: aparelhos, placas e painéis de captação de energia solar, fotovoltaicas e de geração de energia; aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; aparelhos de aquecimento e materiais elétricos; Intermediação na compra e venda de sistemas fotovoltaicos de pequeno, médio e grande porte.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.811
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
- Depósito
- 05/10/2022
- Procurador
- Bruno da Silva Peixer