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INPIRPI 2.803NCL 25

A marca NIINI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NIINI COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NIINI (processo 929554094), depositado em 24/02/2023 por NIINI COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Cachecóis;Calçados*;Calções de banho;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NIINI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NINY905508050

    NIINI COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP · Deferimento da petição (RPI 2.895)

  • NINNY905507959

    NIINI COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP · Deferimento da petição (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905508050 (NINY) e Processo 905507959 (NINNY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NIINI?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929554094?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929554094. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929554094
Marca
NIINI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NIINI COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP — SP
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Cachecóis;Calçados*;Calções de banho;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário];Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Lenços de pescoço;Lingerie;Maiô;Roupas de praia;Saias;Vestidos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
24/02/2023
Procurador
Luiz Henrique Sigolo Levy