A marca NILLE DOCES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929898168

Classe

NCL 43

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 27/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929898168 é depositado por JANINE SEBASTIANY GALVAO 00667631003 ME na classe NCL 43.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NILLE DOCES (processo 929898168), depositado em 27/03/2023 por JANINE SEBASTIANY GALVAO 00667631003 ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NILLE DOCES, 5 anterioridades:

   • NILLE921971486

     Deferimento da petição (RPI 2.869)

   • NILLE928942678

     NCL 29 · NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS S.A · registro concedido (RPI 2.873)

     Protege: Azeitona em conservas, ervilha e milho (dueto), seleta de legumes, champignom, fiambre, sardinha, atum, patê d…

   • NILLE921971265

     Deferimento da petição (RPI 2.869)

   • NILLE921971362

     Deferimento da petição (RPI 2.869)

   • NILLE921971591

     NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921971486 (NILLE), Processo 928942678 (NILLE), Processo 921971265 (NILLE), Processo 921971362 (NILLE) e Processo 921971591 (NILLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra