A marca Nina Resolve Reparos e Instalações foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nina Resolve Reparos e Instalações (processo 934815895), depositado em 31/05/2024 por NINA RESOLVE REPAROS E INSTALACOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de buldôzeres;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Nina Resolve Reparos e Instalações, o despacho aponta uma anterioridade:

• N NINA904618021

  NCL 37 · NINA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.834)

  Protege: Construção (Informação sobre -); Construção *; Construção civil (Supervisão de trabalhos de -); Consultoria na…

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/03/2026/RPI 2.881IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

• ROCKET NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS928122000
• mori928168689
• ROYAL BUBBLE GUN928337260
• Matriz da Abundância928435407
• Sensecool928533921
• Pratic Food928622029
• LACTULAXY AIRELA928846750
• FORT CONSTRUTORA929005287

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934815895

Marca

Nina Resolve Reparos e Instalações

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

NINA RESOLVE REPAROS E INSTALACOES LTDA — SP

Classe

NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de buldôzeres;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Assistência técnica de persianas;Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Calafetagem;Colocação de grama artificial;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Conserto de bomba;Conserto de estofamento;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conservação de piscina para a prática de esporte;Conservação de quadra para a prática de esporte;Construção *;Construção de estante para feira, exposição e loja;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Consultoria na área de construção civil;Dedetização;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Envernizamento;Higienização de estofamento;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de cabo telefônico;Instalação de cabos;Instalação de equipamentos de cozinha;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de fornos;Instalação e reparo telefones;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;Limpeza de chaminé;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza e reparo de caldeira;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Lixamento [areamento];Manutenção de piscinas;Montagem de andaimes;Montagem de casas pré-fabricadas;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Reconstrução de edificações [reedificação];Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Serralheria [conserto];Serviços de alvenaria;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de carpintaria;Serviços de chaveiro [conserto, manutenção e reparo de fechaduras];Serviços de cobertura de telhado;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Serviços domésticos [serviços de limpeza];Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;Zelador;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

16/12/2025·RPI nº 2.867

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)

Depósito

31/05/2024

Procurador

não constituído