tatupi

INPIRPI 2.861NCL 20

A marca NINAHOME foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NINA HOME LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINAHOME (processo 929013670), depositado em 22/12/2022 por NINA HOME LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Armário bar;Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Biombos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NINAHOME, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NH NINA HOME928326870

    NCL 35 · NINA ERIKA ROMANO ME · registro concedido (RPI 2.838)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ar…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: NINA (927423537). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928326870 (NH NINA HOME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NINAHOME?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929013670?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929013670. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929013670
Marca
NINAHOME
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NINA HOME LTDA — SP
Classe
NCL 20Almofadas;Armário bar;Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Biombos;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Caixas de madeira ou plástico;Camas *;Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cristaleira;Estantes [móveis];Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Mesas *;Móbiles [decoração];Móveis de metal;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Peças de mobiliário;Poltronas;Porta-retrato;Porta-revistas;Quadro decorativo;Racks;Sofás;Trabalhos de marcenaria;Travesseiros;Vime;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
22/12/2022
Procurador
não constituído