tatupi

INPIRPI 2.849NCL 35, 35

A marca NINO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PLENITUDE PROMOÇÕES PUBLICIDADE E MARKETING LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINO (processo 933263406), depositado em 22/01/2024 por PLENITUDE PROMOÇÕES PUBLICIDADE E MARKETING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “distribuição de produtos em geral, em especial;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NINO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • NINO ENTRETENIMENTO929245784

    NCL 35 · ESTUDIO CRONOS LTDA · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

  • nino AROMAS925333239

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de óleos essenciais;Comér…

  • NINO´S923999353

    NCL 35 · NINO´S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA PUERICULTURA LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos e acessórios de puericultura: berço-cercado, cesto de roupa, or…

  • Casa Nino924589310

    NCL 35 · CASA NINO ENXOVAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ca…

  • NINUS905399560

    NCL 35 · TOMAFEL IND. DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de matérias p…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932834035 (NINO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929245784 (NINO ENTRETENIMENTO), Processo 925333239 (nino AROMAS), Processo 923999353 (NINO´S), Processo 924589310 (Casa Nino) e Processo 905399560 (NINUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação ?produtos em geral, em especial?, por ser genérico para fins de classificação e ?distribuição de produtos? NCL (12) 39, por não pertencer à classe solicitada. Acrescentada expressão ?a saber? após ?comércio de produtos? para melhor adequação da especificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NINO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933263406?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933263406. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933263406
Marca
NINO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLENITUDE PROMOÇÕES PUBLICIDADE E MARKETING LTDA — GO
Classe
NCL 35, 35distribuição de produtos em geral, em especial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
22/01/2024
Procurador
Aureolino Pinto Das Neves