A marca NINO CUCINA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936588870

Classe

NCL 43

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 11/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936588870 é depositado por A.LIFE ENTERTAINMENT GROUP S.A. na classe NCL 43.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINO CUCINA (processo 936588870), depositado em 11/10/2024 por A.LIFE ENTERTAINMENT GROUP S.A. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias; alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida]; assessoria, consultoria e informação em culinária; assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; assessoria, consultoria e info…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NINO CUCINA, 2 anterioridades:

   • NINO PIZZARIA- RESTAURANTE903699320

     NCL 43 · NINO PIZZARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.795)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurant…

   • NINOPANINO924336501

     NCL 43 · FDA3 PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926561553 (NINO'S SMASH BURGUER) e 928516741 (NINO COZINHA CONTEMPORÂNEA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903699320 (NINO PIZZARIA- RESTAURANTE) e Processo 924336501 (NINOPANINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra