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INPIRPI 2.888NCL 43

A marca NINO CUCINA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A.LIFE ENTERTAINMENT GROUP S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINO CUCINA (processo 936588870), depositado em 11/10/2024 por A.LIFE ENTERTAINMENT GROUP S.A. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias; alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida]; assessoria, consultoria e infor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NINO CUCINA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NINO PIZZARIA- RESTAURANTE903699320

    NCL 43 · NINO PIZZARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurant…

  • NINOPANINO924336501

    NCL 43 · FDA3 PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926561553 (NINO'S SMASH BURGUER) e 928516741 (NINO COZINHA CONTEMPORÂNEA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903699320 (NINO PIZZARIA- RESTAURANTE) e Processo 924336501 (NINOPANINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NINO CUCINA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936588870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936588870. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936588870
Marca
NINO CUCINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A.LIFE ENTERTAINMENT GROUP S.A. — SP
Classe
NCL 43Aconselhamento relativo a receitas culinárias; alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida]; assessoria, consultoria e informação em culinária; assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características; assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; churrascaria [restaurante];cyber café [fornecimento de comida e bebida];decoração de alimentos; decoração de bolos; escultura em alimentos; informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições; padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];serviço de bufê; serviços de bar; serviços de cafés [bares];serviços de cafeteria; serviços de cantinas; serviços de copeiras; serviços de lanchonetes; serviços de personal chef; serviços de restaurante de macarrão udon e soba; serviços de restaurantes; serviços de restaurantes de autosserviço; fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
11/10/2024
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados