A marca Nino Shop foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936521058

Classe

NCL 35

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 07/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936521058 é depositado por NINO SHOP COMERCIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nino Shop (processo 936521058), depositado em 07/10/2024 por NINO SHOP COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de material de limpeza;Comércio [através…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Nino Shop, 7 anterioridades:

   • NINO FRUTAS930279670

     NCL 35 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.899)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

   • Nino vet Distribuidora925163643

     NCL 35 · RNB ARTIGOS VETERINARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão i…

   • NINO915972522
   • Nino Sorvetes931520690

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.831)

     Protege: Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Consultoria em…

   • NINO ENTRETENIMENTO929245784

     NCL 35 · ESTUDIO CRONOS LTDA · registro concedido (RPI 2.790)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • Casa Nino924589310

     NCL 35 · CASA NINO ENXOVAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ca…

   • NINO'S PET926374796

     NCL 35 · NINO'S PET LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 930279670 (NINO FRUTAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925163643 (Nino vet Distribuidora), Processo 915972522 (NINO), Processo 931520690 (Nino Sorvetes), Processo 929245784 (NINO ENTRETENIMENTO), Processo 924589310 (Casa Nino) e Processo 926374796 (NINO'S PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra