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INPIRPI 2.888NCL 35

A marca Nino Shop foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NINO SHOP COMERCIAL LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nino Shop (processo 936521058), depositado em 07/10/2024 por NINO SHOP COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [atrav…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Nino Shop, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • NINO FRUTAS930279670

    NCL 35 · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.818)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

  • Nino vet Distribuidora925163643

    NCL 35 · RNB ARTIGOS VETERINARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão i…

  • NINO915972522
  • Nino Sorvetes931520690

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.831)

    Protege: Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Consultoria em…

  • NINO ENTRETENIMENTO929245784

    NCL 35 · ESTUDIO CRONOS LTDA · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

  • Casa Nino924589310

    NCL 35 · CASA NINO ENXOVAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ca…

  • NINO'S PET926374796

    NCL 35 · NINO'S PET LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 930279670 (NINO FRUTAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925163643 (Nino vet Distribuidora), Processo 915972522 (NINO), Processo 931520690 (Nino Sorvetes), Processo 929245784 (NINO ENTRETENIMENTO), Processo 924589310 (Casa Nino) e Processo 926374796 (NINO'S PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Nino Shop?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936521058?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936521058. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936521058
Marca
Nino Shop
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NINO SHOP COMERCIAL LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de material de limpeza;Comércio [através de qualquer meio] de produtos abrasivos para limpeza;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
07/10/2024
Procurador
não constituído