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INPIRPI 2.810NCL 05

A marca NO INSET REPELENTE DE INSETOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NO INSET REPELENTE DE INSETOS (processo 930611276), depositado em 30/05/2023 por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “repelentes contra insetos; preparações para destruir animais nocivos, preparações antiparasitárias, coleiras antiparasitárias para animais, papel antitraça, sub…”.

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca é constituida por NO INSET REPELENTE DE INSETOS, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NO INSET REPELENTE DE INSETOS?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930611276?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930611276. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930611276
Marca
NO INSET REPELENTE DE INSETOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A — SP
Classe
NCL 05repelentes contra insetos; preparações para destruir animais nocivos, preparações antiparasitárias, coleiras antiparasitárias para animais, papel antitraça, substâncias contra traças, papel apanha-moscas, repelentes para cães, parasiticidas, cedro para uso como repelente de insetos, preparações para fumigação, pastilhas para fumigação, fungicidas, preparações para destruir fungos corrosivos, germicidas, herbicidas, incenso repelente de insetos, inseticidas e multinseticidas, fungicidas, repelentes contra insetos, produtos para exterminar larvas, preparações para exterminar lesmas, óleos contra mutucas, adesivos para capturar moscas, cola para capturar moscas, produtos para destruir moscas, parasiticidas, pesticidas, preparações para destruir ervas daninhas, extratos de tabaco [inseticida], venenos, produtos de uso doméstico para destruir camundongos, produtos para matar insetos, araquinídeos e outros animais de sangue frio, iscas para baratas, iscas para formigas, cupinicidas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
30/05/2023
Procurador
INGLEZ, WERNECK, RAMOS, CURY, FRANÇOLIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS