A marca NO PONTO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

926005260

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

15/07/2023

A história do processo

1. 14/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926005260 é depositado por JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S.A. PARTICIPAÇÕES na classe NCL 30.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NO PONTO (processo 926005260), depositado em 14/03/2022 por JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S.A. PARTICIPAÇÕES na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;Arroz instantâneo;Preparações feitas com cereais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NO PONTO, uma anterioridade:

   • NO PONTO925575178

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Condimentos;Especiarias;Molhos [condimentos];Temperos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925575178 (NO PONTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/05/2023RPI 2.734

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 13/06/2023RPI 2.736

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 18/07/2023RPI 2.741

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/07/2023.

   16/0515/07/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.