A marca Nobre Fertilizante Mineral Misto foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930762916

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 13/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930762916 é depositado por FASS INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 01.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nobre Fertilizante Mineral Misto (processo 930762916), depositado em 13/06/2023 por FASS INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Nobre Fertilizante Mineral Misto, 12 anterioridades:

   • FERTINOBRE PREMIUM918359201
   • FECOAGRO NOBRE PREMIUM926590855

     NCL 01 · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Adubo composto;Adubos nitrogenados;Cloretos;Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Nitratos;Preparações fertil…

   • MACRO NOBRE827707339
   • TERRA NOBRE904465322
   • BIONOBRE910402329
   • NOBRE MAX919525199
   • FECOAGRO NOBRE MAX926590545

     NCL 01 · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Adubo composto;Adubos nitrogenados;Cloretos;Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Nitratos;Preparações fertil…

   • FECOAGRO NOBRE926752022

     NCL 01 · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Adubo composto;Adubos nitrogenados;Cloretos;Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Nitratos;Preparações fertil…

   • AGRINOBRE905996712
   • FERTINOBRE918358795
   • FERTINOBRE MAX925336440

     NCL 01 · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Adubo composto;Adubos nitrogenados;Cloretos;Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Nitratos;Preparações fertil…

   • Química Nobre929180070

     NCL 01 · QUIMICANOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.838)

     Protege: Aditivos detergentes para gasolina;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Aditiv…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918359201 (FERTINOBRE PREMIUM), Processo 926590855 (FECOAGRO NOBRE PREMIUM), Processo 827707339 (MACRO NOBRE), Processo 904465322 (TERRA NOBRE), Processo 910402329 (BIONOBRE), Processo 919525199 (NOBRE MAX), Processo 926590545 (FECOAGRO NOBRE MAX), Processo 926752022 (FECOAGRO NOBRE), Processo 905996712 (AGRINOBRE), Processo 918358795 (FERTINOBRE), Processo 925336440 (FERTINOBRE MAX) e Processo 929180070 (Química Nobre). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.