A marca NOMUS ERP INDUSTRIAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930383281

Classe

NCL 45

Última movimentação

18/02/2025 · RPI 2.824

A história do processo

1. 10/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930383281 é depositado por NOMUS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA na classe NCL 45.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOMUS ERP INDUSTRIAL (processo 930383281), depositado em 10/05/2023 por NOMUS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares; Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOMUS ERP INDUSTRIAL, uma anterioridade:

   • N NOMOS CONSULTING GROUP501633254

     NCL 41, 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.748)

     Protege: Training services; training courses relating to law; online training courses relating to law.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501633254 (N NOMOS CONSULTING GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2025RPI 2.824

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra