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INPIRPI 2.769NCL 37

A marca NORDESTE LOCAÇÕES foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ARR PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NORDESTE LOCAÇÕES (processo 928475026), depositado em 27/10/2022 por ARR PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos e ferramentas para o setor da construção civil, a saber: andaimes e acessórios, placas vibratórias, compactadores de percussão, betoneir…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NORDESTE LOCAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LOCADORA NORDESTE840669615

    NCL 37 · LOCADORA NORDESTE LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL INDUSTRIAL.;

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840669615 (LOCADORA NORDESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NORDESTE LOCAÇÕES?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928475026?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928475026. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928475026
Marca
NORDESTE LOCAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARR PARTICIPACOES LTDA — CE
Classe
NCL 37Aluguel de equipamentos e ferramentas para o setor da construção civil, a saber: andaimes e acessórios, placas vibratórias, compactadores de percussão, betoneiras, mangote para vibrador, motovibradores, motores de acionamento elétrico, peneiras elétricas, vibradores de concreto portátil, cortadoras de piso, guinchos de coluna, talhas manuais e elétricas, escoras metálicas extensivas, esmerilhadeiras, serras de corte, furadeiras de impacto, marteletes perfuradores, martelos demolidores, martelos perfuradores, martelos rompedores, parafusadeiras à bateria, torres de iluminação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
27/10/2022
Procurador
Markus Emiliano Sasso Costa