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INPIRPI 2.809NCL 37

A marca NORTE ENERGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NORTE ENERGIA SOLAR LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NORTE ENERGIA (processo 927394073), depositado em 22/07/2022 por NORTE ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Serviços de eletricistas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NORTE ENERGIA, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • NORTE ENERGIA903177447

    NORTE ENERGIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.810)

  • NORTE ENERGIA913626953
  • NORTE ENERGIA902969609

    NCL 42 · NORTE ENERGIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.760)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de…

  • NORTE ENERGIA913626856
  • NORTE ENERGIA903177536

    NORTE ENERGIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.810)

  • NORTE ENERGIA913626678
  • NORTE ENERGIA902969528

    NCL 35 · NORTE ENERGIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.760)

    Protege: Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica;Comércio (através de qualquer meio) de aparel…

  • NORTE ENERGIA902969579

    NCL 40 · NORTE ENERGIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.760)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Produção de energia;Geração de energia e capacidad…

  • NORTE ENERGIA903177366

    NORTE ENERGIA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.810)

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903177447 (NORTE ENERGIA), Processo 913626953 (NORTE ENERGIA), Processo 902969609 (NORTE ENERGIA), Processo 913626856 (NORTE ENERGIA), Processo 903177536 (NORTE ENERGIA), Processo 913626678 (NORTE ENERGIA), Processo 902969528 (NORTE ENERGIA), Processo 902969579 (NORTE ENERGIA) e Processo 903177366 (NORTE ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NORTE ENERGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927394073?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927394073. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927394073
Marca
NORTE ENERGIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NORTE ENERGIA SOLAR LTDA — PR
Classe
NCL 37Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Serviços de eletricistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2836)
Depósito
22/07/2022
Procurador
não constituído