A marca Practic Wall foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927991640

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

04/01/2025

A história do processo

1. 13/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927991640 é depositado por GUIMARÃES NASSER ENGENHARIA E REFRIGERAÇÃO LTDA na classe NCL 06.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Practic Wall (processo 927991640), depositado em 13/09/2022 por GUIMARÃES NASSER ENGENHARIA E REFRIGERAÇÃO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Contêineres de metal [armazenagem, transporte];Lajes de metal para construção;Materiais de metal para construção;Molduras de metal para construção;Painéis de metal para construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Practic Wall, uma anterioridade:

   • PRATIC WALL ETERNIT829999140

     NCL 19 · Deferimento da petição (RPI 2.790)

     Protege: pranchas [madeira para construção]; ladrilhagem (aglutinantes para ?);lajes não metálicas; líntéís não metálic…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829999140 (PRATIC WALL ETERNIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/01/2025.

   05/1104/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.