A marca NORTEFRUT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937979236

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 11/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937979236 é depositado por NORTEFRUT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 29.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NORTEFRUT (processo 937979236), depositado em 11/02/2025 por NORTEFRUT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frutas congeladas; frutas cozidas; frutas em conserva; frutas enlatadas; frutas, legumes e verduras em conserva; frutas, legumes e verduras secos; compotas; geleias de frutas; pedaços de fruta; polpa de frutas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NORTEFRUT, 2 anterioridades:

   • FRUTA NORTE917681312

     NCL 29 · ELAINE MOIOLI DA SILVA EIRELI · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Amendoins preparados; Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Cascas [raspas] de frutas; Coco seco; Creme ba…

   • Frutinorte POLPAS932098720

     NCL 29 · registro concedido (RPI 2.837)

     Protege: Cascas [raspas] de frutas;Frutas congeladas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Gelatina;Go…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917681312 (FRUTA NORTE) e Processo 932098720 (Frutinorte POLPAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/10/2026.

   04/0803/10/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.