A marca NÓS PARTICIPAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930613252

Classe

NCL 38

Última movimentação

18/02/2025 · RPI 2.824

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930613252 é depositado por NÓS PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 38.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NÓS PARTICIPAÇÕES (processo 930613252), depositado em 30/05/2023 por NÓS PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Serviços de telefonia;Teledifusão por cabo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NÓS PARTICIPAÇÕES, 2 anterioridades:

   • NÓS921819188
   • NÓS.DIGITAL927345447

     NCL 38 · SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: ALUGUEL DE APARELHOS DE TELEFONES; ALUGUEL DE APARELHOS DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS; ALUGUEL DE CAIXAS POSTAIS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921819188 (NÓS) e Processo 927345447 (NÓS.DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2025RPI 2.824

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra