A marca NOSSÁGUA A SUA VERDADEIRA ÁGUA MINERAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929404700

Classe

NCL 32

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 08/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929404700 é depositado por M J AGUA MINERAL LTDA na classe NCL 32.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOSSÁGUA A SUA VERDADEIRA ÁGUA MINERAL (processo 929404700), depositado em 08/02/2023 por M J AGUA MINERAL LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água mineral [bebida];Águas minerais engarrafadas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOSSÁGUA A SUA VERDADEIRA ÁGUA MINERAL, 5 anterioridades:

   • ÁGUA MINERAL NATURAL NOSSA ÁGUA DAIBES912040629

     NOSSA AGUA INDUSTRIA, COMERCIO E FABRICAÇÃO DE AGUA ENVASADA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   • NOSSA ÁGUA921773498

     NOSSA AGUA INDUSTRIA, COMERCIO E FABRICAÇÃO DE AGUA ENVASADA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

   • AGUA MINERAL NATURAL NOSSA AGUA840292740

     NOSSA AGUA INDUSTRIA, COMERCIO E FABRICAÇÃO DE AGUA ENVASADA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   • ÁGUA MINERAL NATURAL NOSSA ÁGUA MIRITI912040092

     NOSSA AGUA INDUSTRIA, COMERCIO E FABRICAÇÃO DE AGUA ENVASADA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   • NOSSA ÁGUA NATURAL DA AMAZÔNIA901360600

     NCL 32 · NOSSA AGUA INDUSTRIA, COMERCIO E FABRICAÇÃO DE AGUA ENVASADA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Minerais (Águas -) engarrafadas;Águas [bebidas];Água gasosa;Água clorada para beber;Água potável para beber;Ág…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912040629 (ÁGUA MINERAL NATURAL NOSSA ÁGUA DAIBES), Processo 921773498 (NOSSA ÁGUA), Processo 840292740 (AGUA MINERAL NATURAL NOSSA AGUA), Processo 912040092 (ÁGUA MINERAL NATURAL NOSSA ÁGUA MIRITI) e Processo 901360600 (NOSSA ÁGUA NATURAL DA AMAZÔNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra