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INPIRPI 2.834NCL 08

A marca NOVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACETOOL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA (processo 932182364), depositado em 06/10/2023 por ACETOOL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates [pinças];Amoladores de facas;Arco de serra;Arcos de pua [ferramentas manuais];Arranca-ponta [ferramenta];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Bedame ou…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NOVA PONTOCOM830742328

    CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.853)

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830742328 (NOVA PONTOCOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932182364?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932182364. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932182364
Marca
NOVA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACETOOL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. — SP
Classe
NCL 08Alicates [pinças];Amoladores de facas;Arco de serra;Arcos de pua [ferramentas manuais];Arranca-ponta [ferramenta];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Bedame ou badame [formão];Brocas [partes de ferramentas manuais];Canivetes;Chassis para serras manuais;Chave para broca;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Cinzéis;Cinzeis para escultores;Colheres de pedreiro [trolha];Conchas [ferramentas manuais];Correia abrasiva [cinta lixa] para lixadeiras elétricas manuais, com propulsão muscular;Correias de couro usadas para afiar;Corta-tubos [ferramentas manuais];Corta-vidro [ferramenta];Cortadores *;Cortadores [ferramentas manuais];Cortadores de grama [instrumentos manuais];Cutelaria *;Diamantes de vidraceiros [partes de ferramentas manuais];Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Enxertadeiras [facas];Enxós [ferramentas];Enxós de tanoeiro;Escardilhos [ferramentas manuais];Escareador [ferramenta];Esmeril [pedra para amolar];Espátula para pintor, decorador e vidraceiro;Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Espátulas para pintura;Espátulas para uso por artistas;Esquadros [ferramentas];Estampilhas [ferramentas manuais];Estiletes;Estiletes tipo bisturi;Extensão para macho [ferramenta manual];Extensões de berbequins para brocas;Extratores de cardo [ferramentas manuais];Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Extratores de pregos, operados manualmente;Facão;Facas *;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para raspagem;Ferro de amolar;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Ferros de plaina;Ferros para calafetar;Ferros para frisar;Formão;Fresas [ferramentas manuais];Furadeira manual;Furadores;Goivas [ferramentas manuais];Grampos para carpinteiros ou tanoeiros;Guia fio [ferramenta manual];Instrumentos manuais para esmerilhar;Instrumentos para afiar [amolar];Instrumentos para afiar lâminas;Instrumentos para amolar navalhas;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para plaina guilherme;Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Limas [ferramentas];Limas grossas [grosa];Limas para agulhas;Lixadeira elétrica manual, com propulsão muscular;Lixadeira manual, não elétrica [propulsão muscular];Macete;Machadinha de tanoeiro;Machadinhas;Machados;Machetes [facão ou faca de mato];Macho [ferramenta];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Maços [ferramentas manuais];Maços [martelos de madeira];Malho [martelo de ferro];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Mangas [soquete] de mandril [escareador];Marreta;Martelos [ferramentas manuais];Martelos de emergência;Martelos de forja [malho];Martelos de pedra;Martelos de pedreiro;Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Mexedores de tinta [palito];Pedras para afiar foices;Pedras para afiar lâminas;Pedras para amolar;Pedras para amolar [ferramentas manuais];Perfuradores [ferramentas manuais];Perfuradores [furador];Pés de cabra;Picadores de gelo;Picaretas [ferramentas manuais];Pinças;Pistolas [ferramentas manuais];Pistolas para calafetar, não elétricas;Pistolas para extrusão de mástiques, acionadas manualmente;Plainas;Plainas guilherme;Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-cossinetes [ferramentas manuais];Porta-serras;Punções de bico [ferramentas manuais];Punções de centro [ferramentas manuais];Punções para pregos;Puxavantes [ferramentas manuais];Raspadeiras [ferramentas manuais];Raspador [ferramenta];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Rebolos [pedras para amolar] [ferramentas manuais];Roçadeira [foice de cabo alto, própria para roçar mato ? ferramenta de propulsão muscular];Sacadores de pregos, operados manualmente;Sargento [ferramenta];Serras [ferramentas manuais];Serras de arco;Serras tico-tico;Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Talhadeiras de carpinteiro [cinzel];Tornos de bancada;Tornos de bancada [instrumentos manuais];Verrumas [brocas] [ferramentas manuais];Verrumões [trado] [ferramentas manuais];Verrumões de carpinteiro [trado comprido];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
06/10/2023
Procurador
não constituído