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INPIRPI 2.886NCL 19, 19

A marca NOVA CASA DO PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDORA NACIAL EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA CASA DO PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (processo 936408561), depositado em 27/09/2024 por DISTRIBUIDORA NACIAL EIRELI na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerâmicas para piso;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Tubo de plástico pvc [tubos n…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA CASA DO PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Casa do Piso929373588

    NCL 19 · JOAO CARLOS WITTICA & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglutinantes para tijolos;Andaimes não metálicos;…

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929373588 (Casa do Piso). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os termos não pertencentes à classe reivindicada.

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA CASA DO PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936408561?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936408561. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936408561
Marca
NOVA CASA DO PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRIBUIDORA NACIAL EIRELI — RJ
Classe
NCL 19, 19Cerâmicas para piso;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Tubo de plástico pvc [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
27/09/2024
Procurador
não constituído