A marca NOVA CASA DO PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936408561

Classe

NCL 19, 19

Prazo de recurso

27/06/2026

A história do processo

1. 27/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936408561 é depositado por DISTRIBUIDORA NACIAL EIRELI na classe NCL 19.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA CASA DO PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (processo 936408561), depositado em 27/09/2024 por DISTRIBUIDORA NACIAL EIRELI na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerâmicas para piso;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Tubo de plástico pvc [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVA CASA DO PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, uma anterioridade:

   • Casa do Piso929373588

     NCL 19 · JOAO CARLOS WITTICA & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglutinantes para tijolos;Andaimes não metálicos;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929373588 (Casa do Piso). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os termos não pertencentes à classe reivindicada.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/06/2026.

   28/0427/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.